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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 2579 | 2024 | 9 de Abril de 2024 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.570, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2578 | 2024 | 9 de Abril de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2577 | 2024 | 4 de Abril de 2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.749, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ? RO, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2576 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO E PROFESSOR NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE E REVOGA E LEI Nº 2.418 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 30 de agosto de 2022
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| Lei Ordinária | 2573 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.607, DE 02 DE JUNHO DE 2011, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2575 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2574 | 2024 | 2 de Abril de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2572 | 2024 | 27 de Março de 2024 | AUTORIZA O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À ABERTURA DE ESTRADA PÚBLICA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2571 | 2024 | 26 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS; COORDENADOR DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO; COORDENADOR DE TESOURARIA; COORDENADOR DO LEGISLATIVO E PLENÁRIO E COORDENADOR DE SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – EPROC E AUXILIAR LEGISLATIVO. E REVOGAÇÃO DAS LEIS 2.138/2019 E LEI 2.384/2022. |
Norma correlata
Lei Complementar nº 41, de 11 de agosto de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.138, de 21 de maio de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.384, de 16 de maio de 2022
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| Lei Ordinária | 2570 | 2024 | 26 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2569 | 2024 | 26 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO REFERENTE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2568 | 2024 | 19 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2567 | 2024 | 13 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2566 | 2024 | 7 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A BAIXA E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE DECLARADOS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2565 | 2024 | 7 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE OS VALORES A SEREM PAGOS NOS PLANTÕES. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2564 | 2024 | 6 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2563 | 2024 | 5 de Março de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2562 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2561 | 2024 | 16 de Fevereiro de 2024 | INSTITUI O “DIA DA MULHER RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2560 | 2024 | 16 de Fevereiro de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2559 | 2024 | 16 de Fevereiro de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2558 | 2024 | 16 de Fevereiro de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2557 | 2024 | 8 de Fevereiro de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2556 | 2024 | 31 de Janeiro de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2553 | 2023 | 30 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2552 | 2023 | 30 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.544, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2551 | 2023 | 30 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2550 | 2023 | 30 de Dezembro de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2549 | 2023 | 26 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.541, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2548 | 2023 | 26 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2547 | 2023 | 22 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE 16 DE MARÇO DE 2018. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2546 | 2023 | 22 de Dezembro de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2545 | 2023 | 22 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SISTEMA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2544 | 2023 | 21 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2543 | 2023 | 12 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2542 | 2023 | 11 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.123, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2541 | 2023 | 4 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2540 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.524, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2539 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.510, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2538 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.489, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2537 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2536 | 2023 | 29 de Novembro de 2023 | PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.416 DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO-FINISA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2535 | 2023 | 29 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 32 DA LEI 2.424, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ATENDENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2534 | 2023 | 27 de Novembro de 2023 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2533 | 2023 | 24 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2532 | 2023 | 24 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2531 | 2023 | 24 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2530 | 2023 | 24 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA ENTRE O LOCAL QUE EMITA SONS E A RESIDÊNCIA DA PESSOA COM AUTISMO, DURANTE TODO O DIA, NO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2529 | 2023 | 24 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2528 | 2023 | 20 de Novembro de 2023 | CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL CANINDÉ NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. | Norma sem alterações posteriores. |