Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3 normas.
| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2554 | 2023 | 31 de Dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2425 | 2022 | 30 de Dezembro de 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2329 | 2021 | 13 de Dezembro de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | Norma sem alterações posteriores. |