Câmara Municipal de Colorado do Oeste reforça o “Abril Azul” e destaca avanços legislativos em prol das pessoas com autismo

O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta, principalmente, a comunicação, a interação social e o comportamento, manifestando-se de diferentes formas em cada indivíduo. Por essa razão, é fundamental compreender que o espectro autista é amplo e diverso, exigindo atenção individualizada e políticas públicas adequadas.

Mais do que conscientizar, o Poder Legislativo Municipal tem atuado de forma concreta na promoção da inclusão, por meio da criação de leis que asseguram direitos e ampliam a acessibilidade no município. Nesse sentido, destacam-se importantes legislações aprovadas pela Câmara Municipal:

• Lei Municipal nº 2.224/2020 – estabelece a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, garantindo maior visibilidade e respeito às pessoas com TEA;

• Lei Municipal nº 2.255/2020 – institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), instrumento essencial para assegurar atendimento prioritário e acesso a direitos;

• Lei Municipal nº 2.530/2023 – dispõe sobre medidas de proteção relacionadas à emissão de sons em áreas próximas a residências de pessoas com autismo, considerando a sensibilidade auditiva frequentemente associada ao transtorno.

Essas iniciativas demonstram o compromisso da Câmara Municipal com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva, alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos.

A campanha Abril Azul também reforça a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento especializado, fatores que contribuem significativamente para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA. Destaca-se, ainda, o papel fundamental das famílias, dos profissionais da saúde e da educação, bem como da sociedade em geral, na promoção de um ambiente acolhedor e sem preconceitos.

A Câmara Municipal de Colorado do Oeste reafirma, por meio desta campanha, seu compromisso institucional com a inclusão social, o respeito à diversidade e o fortalecimento de políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades para todos.

Incluir é respeitar. Conhecer é o primeiro passo para acolher.