Veja as Indicações Apresentadas e os Projetos de Leis Aprovados na 27ª Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2022.
Indicações Apresentadas:
Indicação nº 3103 de 2022 - O Vereador que esta subscreve, de acordo com as atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através da Secretaria Municipal Competente, providencie o mais rápido possível nos termos regimentais, que envide estudos e informe a possibilidade de cumprir o Projeto de Lei que trata sobre o PISO SALARIAL da Enfermagem, dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado recentemente pelo Governo Federal. Autoria do Vereador Thiago José Monteiro Vieira.
Indicação nº 3104 de 2022 - O Vereador que esta subscreve, de acordo com as atribuições conferidas pelo Regimento Interno, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, José Ribamar de Oliveira, para que através da Secretaria Municipal Competente, solucione um problema antigo que vem trazendo grandes transtornos e prejuízos à população desses locais abaixo especificados. Autoria dos Vereadores Thiago José Monteiro Vieira e José Carlos dos Reis.
Projetos de Leis Aprovados:
PROJETO DE LEI nº 2673 de 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINAS PARA ATENDER A ZONA RURAL E URBANA ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Vereador Assis Spanhol.
PROJETO DE LEI nº 2674 de 2022 - CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria dos Vereadores Wender de Souza Castro Silva e Assis Spanhol.
PROJETO DE LEI nº 2675 de 2022 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal. Autoria do Prefeito José Ribamar de Oliveira.
PROJETO DE LEI nº 2676 de 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial. Autoria do Prefeito José Ribamar de Oliveira.
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