Veja os Projetos de Leis aprovados na 06ª Sessão Extraordinária de 12 de julho de 2021.
Os vereadores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste aprovaram 02 Projetos de leis na sessão desta segunda-feira (12).
Projetos de Leis Aprovados:
PROJETO DE LEI nº 2541 de 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE AO ESTADO DE RONDÔNIA. Autoria do Prefeito José Ribamar de Oliveira.
PROJETO DE LEI nº 2546 de 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE A PERMUTAR IMÓVEL COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Autoria do Prefeito José Ribamar de Oliveira.
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